segunda, 23 de outubro de 2017 - 04:43:40 PM
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Lucio Jaques
Novembro Azul
PUBLICADA EM 09 de outubro de 2017 - 8:08 PM

Fraude na venda de carros para pessoas com deficiência é investigada pela Polícia e Receita Federal

Câmara sessões outubro

Após médicos credenciados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) verificarem um aumento desproporcional de pedidos para emissão de laudos para aquisição de veículos com isenção de IPI para pessoas com deficiência, a Polícia Civil de Xanxerê abriu uma investigação para averiguar possíveis fraudes na região. A Receita Federal, que também vinha percebendo indícios de irregularidades nos processos, trabalha em conjunto com os investigadores para avaliar os casos.

Conforme a lei, o deficiente físico que é condutor de automóveis está isento de IPI, IOF, ICMS, IPVA e rodízio municipal. Já o portador de necessidades especiais não condutor que tenha deficiência física, visual ou autismo está isento de IPI, e o carro no qual circula fica livre do rodízio municipal. A isenção é válida para qualquer pessoa portadora de deficiência, inclusive crianças. Neste caso, é necessário obter o laudo da Receita Federal assinado por um médico credenciado ao SUS (Sistema Único de Saúde).

Caso o paciente tenha deficiência mental, o exame precisa ser feito por um psiquiatra e um psicólogo. Em caso de deficiência física, o exame deve ser realizado por um neurocirurgião e um psicólogo. Nos dois casos, o laudo precisa ter a assinatura do responsável pela clínica ou hospital no qual o exame foi realizado.

Conforme Joacir Franciscon, supervisor da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), a desconfiança levantada entre os médicos há cerca de oito meses foi sentida pela Receita Federal, o que ocasionou uma reunião na tarde dessa segunda-feira (9), realizada na Delegacia Regional de Xanxerê, e que reuniu agentes da Polícia Civil, Ciretran, auditores da Receita Federal, médicos do Detran e Secretaria Municipal da Saúde.

“Há uma desproporcionalidade dos pedidos. Os médicos sentiram isso e de imediato reportaram. A Receita Federal diz que tem uma data a partir do qual isso se tornou um crescimento fora dos padrões usuais. Isso gerou a desconfiança e tem incomodado a equipe médica, porque está encarregada das avaliações. Não há uma explicação lógica, o crescimento populacional é estável, a demanda seria estável pela quantia de pessoas que apresentam o quadro com necessidades, só que o número de pedidos está muito alto, há alguma coisa que não fecha”,  afirma Joacir.

O auditor fiscal da Receita Federal, Steve Foerster da Silva, explica que a controladoria interna apura a situação no Meio Oeste catarinense e que a intenção da investigação não é coibir o direito, apenas identificar as fraudes.

“Existem pessoas que estão se especializando, que se autointitulam despachantes quando, na verdade, não são tão entendidas no assunto e que estão passando informações incorretas, como lista de doenças que dão direitos à isenção do IPI e não existe isso. O que dá direito é a pessoa ser deficiente, essa deficiência ser permanente e gerar uma incapacidade na vida dela. Aquelas que têm deficiência e que isso não altera o cotidiano, não se encaixam. Com isso, a Polícia Civil entrou em contato com a gente e estamos fazendo um trabalho em conjunto para detectar possíveis fraudadores”,  destaca o auditor.

Ainda conforme Steve, a pessoa que emite esses laudos, ou que se utiliza dos mesmos indevidamente, pode ser penalizada na esfera administrativa ou penal. “Há alguns indícios em que estamos trabalhando e, no momento, não podemos aprofundar esses casos porque estamos investigando. A fiscalização já está em andamento e a gente vai trabalhar em conjunto com os médicos e a polícia no sentido de verificar e estabelecer os casos em que há o direito e aqueles em que não há. Vamos verificar os que já foram beneficiados, e o que foi de forma fraudulenta não ficará livre das eventuais sanções penais e administrativas que a lei estabelece. Se for preciso, vamos acionar a Polícia Federal”, frisa.

Indícios

Conforme os médicos do Detran, entre os indícios de fraude está um folder que circula por Xanxerê e região no qual dá informações enganosas sobre quem tem direito a conseguir a isenção do IPI por deficiência.

“Dê uns tempos para cá está aparecendo na televisão que houve um aumento muito grande de veículos novos e baseado em cima disso, as pessoas estão ganhando 30% em cima dos carros novos. Eles fazem uma combinação e conseguem um carro novo, e o médico tem que dar o laudo, só que o carro novo é para terceiros. É difícil de constatar isso, a não ser que alguém comece a expor os casos. Por exemplo, tinha um homem apenas sem a ponta do dedo (terceira falange) e amputação nesse lugar não faz diferença nenhuma e ele foi lá exigir um carro hidramático, mas não queria adaptações, porque a pessoa que iria comprar dele não aceitava com adaptações”, conta o médico Antônio Barbosa.

O secretário municipal de Saúde, Arnaldo Lovatel, destaca que os gestores municipais da área da saúde também estarão atentos para evitar qualquer tipo de fraude. Além disso, a orientação é que as pessoas procurem informações diretamente com a Receita Federal, Ciretran e médicos credenciados pelo Detran.

“Nós, médicos, queremos fazer as coisas de forma justa, dar o benefício a quem realmente merece. Para as pessoas que tem necessidade existe uma lei para isso e temos que cumprir.  Então, não queremos intimidar aquelas pessoas que merecem, mas também não queremos dar esse benefício para aquelas que querem usufruir de forma injusta e ilegal”, finaliza Duvar Lopes da Silva, médico credenciado do Detran, em Xaxim.

Fonte/foto: Carolina Debiasi/Tudo Sobre Xanxerê

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