sexta, 14 de maio de 2021 - 08:51:10 PM
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Lucio Jaques
App Sicoob
PUBLICADA EM 20 de abril de 2021 - 8:26 AM

Aprovada medida que permite redução de jornada e salário

Prefix novo

 

O salário e a jornada de trabalho no setor privado poderão ser reduzidos por um período de até quatro meses. O Congresso Nacional aprovou na noite desta segunda-feira (19) o PLN 2/21, do Poder Executivo, que faz mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor para permitir, em 2021, a abertura de crédito extraordinário destinado a programas emergenciais para redução de salário e jornada na iniciativa privada e apoio a micro e pequenas empresas. A proposta foi aprovada pelos deputados federais e, depois, pelos senadores. 

A aprovação do projeto permitirá a sanção do Orçamento de 2021, sem a exigência de compensações para gastos de despesas temporárias. O prazo para sanção da proposta orçamentária termina na quinta-feira (22). Em Santa Catarina, a Abrasel estima que 40% dos bares e restaurantes encerraram suas atividades desde o início da pandemia.

O que esta medida representa?

A reedição do BEm (Benefício Emergencial) e também do Pronampe que foram liberados com a aprovação pelo Congresso Nacional do PLN2 permitirá a redução de jornadas de trabalho ou mesmo a suspensão por até 4 meses dos contratos de trabalho. 

Esta medida permitirá às empresas que estão operando sob restrições de horários e dias que ajustem a equipe à demanda reduzida sem ter que dispensar mais empregados com o governo federal pagando parcialmente no caso das reduções e totalmente nas suspensões de contrato. 

O Pronampe permitirá que as empresas em dificuldade financeira tomem empréstimos com a garantia sendo fornecida pelo fundo garantidor de operações com juros menores e com carência para iniciar o pagamento. 

A medida deve passar a valer a partir de quando? 

O BEm passa a valer imediatamente após a edição pelo governo federal da Medida Provisória (MP). A dúvida é se o benefício poderá ser usado para pagar todo o salário de abril ou somente a parcela que faltar para fechar o mês de abril, ou seja, a partir da data de edição da MP. 

Quantos empregos devem ser aprovados ?

A medida tem enorme potencial de preservação de empregos, a edição passada preservou mais de 10 milhões de postos, sendo 1 milhão deles no setor de bares e restaurantes. Nesta rodada esperamos que pelo menos 500 mil empregos sejam preservados.

NSC

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