quinta, 19 de julho de 2018 - 07:44:31 PM
Lucio Jaques
Câmaraz Jovem
Mutirão mamografia
PUBLICADA EM 09 de julho de 2018 - 6:55 PM

Câmara de Vereadores de Xaxim rejeita contas do ex-prefeito Idacir Orso

Reana Seguros

Foi votada na reunião da Câmara de Vereadores de Xaxim a prestação de contas do ex-prefeito, Idacir Antônio Orso, referente ao exercício de 2016. Os vereadores seguiram a recomendação do Tribunal de Contas, que emite parecer contrário, ou seja, de rejeição, às mesmas.

Foram oito votos favoráveis à rejeição, sendo dos vereadores Inácio Luiz Bracht, Antônio Jaime Fortunato da Silva, Licério Soinski, Volnei Dervanoski, todos do PSD, Maria de Lourdes Fonini e Juliano de Lima do PSB e Agenor Junior Maier e Alcir Cassaniga do PP, e três abstenções dos vereadores do MDB, Ledinho Curtarelli, Joseane Sampaio e Ari Andolfato.

Confira na íntegra, os pontos destacados pelo Tribunal para rejeição das contas.

  • Obrigações de despesas liquidadas até 31 de dezembro de 2016, contraídas pelo Poder Executivo sem a correspondente disponibilidade de caixa de Recursos Ordinários e Vinculados para pagamento das obrigações, deixando a descoberto Despesas Ordinárias no montante de R$ 5.382.543076;
  • Déficit de execução orçamentária do Município (Consolidado) da ordem de R$ 280.212,52, representando 0,37% da receita arrecadas do Município em Exercício ao exame, em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal;
  • Déficit financeiro do Município (Consolidado ) da ordem de R$ 9.827.448,70 resultante do déficit financeiro remanescente do exercício anterior e do resultado de execução orçamentário, correspondendo a 12,86% da Receita Arrecadada do Município no exercício do exame ( R$ 76.389.879,12) em desacordo com a LRF;
  • Despesas com pessoal do Poder Executivo (3º quadrimestre/2016) no valor de R$ 41.210.771,20 representando 56,83% da Receita Corrente Liquida ( 72.518.519,68) quando o percentual máximo legal de 54,00% representa gastos na ordem de R$ 39.160.0330,3, configurando, portanto, gasto maior de R$ 2.050.738,17 ou 2,83% em descumprimento a LRF;
  • Despesas com pessoal do Poder Executivo( 2º quadrimestre/2016) no valor de R$ 38.802.308,39, representando 58,99% da Receita Corrente Liquida ( R$65.772.262,34), caracterizando descumprimento da LRF, em razão da não eliminação de um terço do percentual excedente apurado no exercício de 2015, cujo limite de readequação até o período representaria gastos na ordem de R$ 35.666.105,46 ou 54,23%;
  • Recomenda ao responsável pelo Poder Executivo, com o envolvimento e a responsabilização do órgão de controle interno, a adoção de providências para prevenção e correção das seguintes deficiências apontadas no relatório do DMU;
  • Ausência de reconhecimento por competência das Despesas de Pessoal e Encargos referente ao mês de abril/2016, no montante de R$ 3.016.437, 49 maculando os dados e provocando distorções na apuração das despesas de pessoal no exercício móvel- 1º quadrimestre de 2016;
  • Contabilização indevida de receita não arrecadada no exercício em análise no montante de R$ 2.398.395,91, decorrentes de compensações financeiras relativas a parte patronal- INSS, contrariando a lei federal n. 4.320/64;
  • Registro indevido de ativo financeiro com saldo redor na fonte de recursos vinculados a Fonte de Renda 01, em afronta ao previsto nos artigos 85 da lei n. 4.320/64 e na LRF
  • Balanço consolidado não demonstrado adequadamente a situação financeira, orçamentária e patrimonial do Município em 31 de dezembro de 2016, em virtude do que foi apurado no item 9.1.8contrariando os princípios fundamentais de contabilidade aplicados a administração pública, bem como a artigos da Lei n.4320/64

Reapreciação das contas

A bancada do MDB apresentou o pedido para reapreciação das contas. Contudo, o mesmo foi rejeitado pelos vereadores do PSD e PSB. O pedido justificou-se nos seguintes apontamentos, dentre eles, que vários pontos destacados pelo Tribunal foram erros  contábeis, além disso, o TCU deixou de considerar receitas e considerou despesas de pessoal em desacordo com as normas de contabilidade pública.

Antes da votação das contas, todos os pontos destacados pelo TCU que levaram à rejeição das mesmas, foram explicados pelo controlador interno, que também atuava na época, Marcelo Duz durante reunião nas comissões.

O assessor jurídico da época, Luis Antonio Cipriani, fez a defesa e o prefeito Orso também esteve conversando com os vereadores solicitando o direito de pedido ao Tribunal para que o mesmo reapreciasse as contas, sendo negado em plenário.

O processo é público e pode ser acessado com o número PCP-17/00551164.

 

Sandra Angonese/Ascom

 

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