domingo, 20 de setembro de 2020 - 11:47:52 PM
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Lucio Jaques
Reana Seguros
PUBLICADA EM 15 de setembro de 2020 - 1:13 PM

Comissão aprova por unanimidade relatório que pede impeachment do governador Moisés

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A Comissão Especial da Assembleia Legislativa que analisa o primeiro pedido de impeachment do governador Carlos Moisés (PSL) e da vice Daniela Reinehr aprovou o relatório que pede o impedimento do governador. A votação ocorreu no início da tarde desta terça-feira (15). O parecer do relator, o deputado estadual Luiz Fernando Vampiro (MDB), foi aprovado por unanimidade, com nove votos a favor. Agora, o relatório será votado em plenário pelos 40 deputados estaduais para decidir se o processo de impeachment será levado a julgamento pela Assembleia. Se isso ocorrer, o pedido será alvo de uma segunda votação, desta vez por uma comissão mista formada por cinco deputados estaduais escolhidos e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), definidos por sorteio.Se o impeachment do governador for aprovado também nesta comissão mista, o governador e a vice são afastados do cargo por até 180 dias ou até que ocorra o julgamento, que será feito também por esse grupo de cinco deputados e cinco desembargadores, em uma nova sessão que inclui depoimentos de testemunhas e discussão sobre provas. Há um prazo de 48 horas entre a aprovação do relatório e a primeira votação, em plenário, próxima etapa da tramitação do impeachment. A previsão inicial era de que a votação do relatório em plenário ocorreria no dia 22 de setembro, mas com a aprovação do relatório nesta terça, a tendência é de que a votação seja antecipada e o parecer seja levado a plenário já na sessão de quinta-feira (17). NSC

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