terça, 16 de julho de 2019 - 12:55:27 AM
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Lucio Jaques
Alesc julho
Andrioli Projetos
PUBLICADA EM 14 de maio de 2019 - 6:47 PM

Elogio para a Saúde de Xanxerê

Reana Seguros

Na última sessão da Câmara de Vereadores, a secretária da Saúde de Xanxerê, Irene Goralski e a diretora de administração, finanças e infraestrutura, Cleci Zanin visitaram a casa quando solicitaram uma verba no valor de R$ 150 mil para realização de cirurgias, o que foi bem recebido pelos vereadores, Aliás, a secretária recebeu vários elogios pelo seu trabalho frente à secretaria. Claro que ainda tem muito a ser feito, mas já é um bom começo.

Pedido justo

O presidente da Câmara de Xanxerê, Arnaldo Lovatel garantiu que o pedido da secretaria de Saúde é justo. “Nesta explanação aos vereadores pela equipe da secretaria de Saúde, consideramos justo apreciar na Câmara o pedido de remanejamento de R$ 150 mil, pois vai auxiliar no trabalho que já está sendo executado em convênio com o Hospital Regional São Paulo em pessoas precisam de cirurgia geral”, afirmou.

Vereadores da base

Alguma coisa está acontecendo no reino encantado, até os vereadores da base estão reclamando que seus pedidos não estão sendo atendidos. Já não se vê, nem se ouve mais, por parte dos vereadores da base, tanta convicção em defender a administração de Xanxerê. Está na hora de uma conversa entre as duas partes.

Falência dos municípios

Os municípios brasileiros, bem como os estados, estão sobrecarregados de obrigações repassadas, através de programas criados pelo governo federal, sem falar na migalha que recebem de volta dos impostos arrecadados. A situação chegou a tal ponto que está insustentável cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, exigida pela Lei. Em recente manifestação, o presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Joares Ponticelli, fez um diagnóstico sobre a situação dos municípios: “Ou muda este centralismo em Brasília, ou o futuro será igual ao Rio, Belo Horizonte, Porto Alegre. O ente mais importante – o município – está agonizando. Se não houver mudanças com novo pacto federativo, os municípios caminham para falência absoluta”, afirmou.

Relatório final

O relatório final da proposta da Reforma Administrativa do Poder Executivo será apresentado nesta quarta-feira (15), às 17 horas, no Plenário Deputado Osni Régis. Os relatores da matéria, os deputados Luiz Fernando Vampiro (MDB), Milton Hobus (PSD) e Volnei Weber (MDB), vão apresentar o relatório final sobre PLC 8/2019, elaborado em conjunto, que será disponibilizado para análise dos deputados. Nele, os relatores vão apontar quais das 158 emendas apresentadas pelos parlamentares à reforma foram acatadas.

Votação

Conforme o cronograma de tramitação da reforma administrativa do governo do estado, o documento será votado na semana que vem, novamente em reunião conjunta das três comissões, possivelmente na terça-feira (21). Caso o relatório seja aprovado, a expectativa é que o PLC 8/2019 seja votado em Plenário na sessão ordinária de quarta-feira (22). O governador Carlos Moisés conta com a aprovação para começar a colocar em prática seus projetos administrativos.

O preso vai pagar seus gastos

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou nesta terça-feira (14), o substitutivo da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) ao PLS 580/2015, que obriga o preso a  ressarcir os gastos do estado com sua manutenção. O substitutivo acatou emenda sugerida no plenário pelo senador Humberto Costa (PT-PE), que trata da situação do preso provisório. Nesses casos, a ausência de uma sentença definitiva deve impedir o ressarcimento e as quantias recebidas pelo estado serão depositadas judicialmente. Os valores serão revertidos para o pagamento das despesas de manutenção, somente no caso de condenação final. Em caso de absolvição, os valores depositados serão devolvidos ao preso.

Prazo para pagar

Outra novidade no texto foi á introdução de um teto no desconto das despesas com a manutenção do preso, caso ele não tenha condições de arcar com todos os custos. Nestas situações, o abatimento será fixado em até um quarto da remuneração recebida por ele. No caso de presos sem condições financeiras, a senadora sugere a suspensão do débito por até cinco anos. Caso não haja modificação da condição econômica do devedor nesse prazo, a obrigação do pagamento da dívida fica extinta.

Quem ganhou a Mega-Sena?

A pergunta não quer calar, mas ficará sem resposta: quem afinal ganhou a Mega-Sena de R$ 289 milhões no fim de semana? Ninguém sabe, ninguém viu, exceto burocratas da área de loterias da Caixa. Somente em 2019, os brasileiros confiaram à Caixa quase R$ 3 bilhões (exatos R$2.851.256.908,50) com sua “fezinha” nas loterias e são submetidos à total falta de transparência.

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