quarta, 20 de janeiro de 2021 - 04:17:33 AM
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Lucio Jaques
App Sicoob
PUBLICADA EM 11 de janeiro de 2021 - 7:16 PM

Governadores criticam projeto que reduz poder sobre polícias; Doria vê interferência de Bolsonaro

 

Governadores já se mobilizam contra dois projetos de lei orgânica das polícias civil e militar que restringem o poder político dos Estados sobre as tropas armadas e os bombeiros em todo o País e veem inconstitucionalidade e interferência do Palácio do Planalto nas polícias, uma das bases de apoio do presidente Jair Bolsonaro, que já está em campanha pela reeleição, em 2022.

Como revelou o Estadão nesta segunda-feira, dia 11, os projetos preveem mudanças significativas na estrutura das polícias. Estabelecem, por exemplo, mandatos de dois anos para os comandantes-gerais da PM, dos Bombeiros e delegados-gerais de Polícia Civil, além de condicionantes para que sejam demitidos. As propostas contam com lobby classista e foram discutidas com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, sem que tenham sido ainda formalmente submetidas à Câmara dos Deputados.

“Somos radicalmente contra”, disse ao Estadão o governador de São Paulo, João Doria (PSDB). “Já mobilizamos a bancada de São Paulo e outros governadores também estão mobilizando suas bancadas”.

Rival político e virtual adversário de Bolsonaro na eleição presidencial de 2022, Doria avalia que “logicamente” há interferência política do Planalto no projeto das polícias. Nos gabinetes do Palácio dos Bandeirantes, o tucano foi além. Comparou a tentativa de dar autonomia às polícias a um “processo de ditadura”, segundo um auxiliar.

“Essa proposta veio do Legislativo, mas inspirada no Palácio do Planalto, nessa visão de quem gosta de pólvora, de cheiro de pólvora, que é o presidente Jair Bolsonaro”, reagiu Doria. “Qual a razão disso se historicamente as polícias militares, assim como a polícia civil, sempre atenderam, dentro da hierarquia, à orientação dos governos estaduais? Não há nenhuma razão que justifique a não ser a militarização desejada pelo presidente Jair Bolsonaro para intimidar governadores através de força policial militar.”

Os projetos de lei viraram tema de debate no grupo WhatsApp dos govenadores. Segundo Doria, a maioria ficou contra. Mas nem todos quiseram se manifestar publicamente, como foi o caso dos governadores de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e do Rio, Claudio Castro (PSC), ambos aliados políticos de Bolsonaro. Há governos que alegam não ter recebido informações oficiais sobre as propostas de mudança.

Na avaliação de governadores ouvidos pelo Estadão, os projetos de lei orgânica das polícias interferem em suas atribuições constitucionais. Ex-juiz federal, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), afirmou que a proposta de dar mais autonomia às polícias deveria ocorrer no âmbito dos Estados.

“Creio que o Supremo declararia inconstitucional se isso um dia fosse aprovado no Congresso Nacional, na medida em que viola o princípio federativo e também por vício de iniciativa”, argumentou Dino, numa referência ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Matéria desse tipo só pode tramitar nas Assembleias Legislativas, por iniciativa privativa dos governadores. Logo, quem desejar debater deve buscar as instâncias competentes dos Estados”.

Na prática, como os projetos de lei estavam circulando apenas entre policiais, os chefes do Executivo ainda não haviam se debruçado sobre essa articulação nem sobre o impacto dos projetos em suas prerrogativas. O Estadão apurou que policiais evitavam que o texto viesse a público ou ao conhecimeto dos govenadores, para que eles não se mobilizassem contra as pretensões.

“Não estava no nosso radar”, disse o governador Wellington Dias (PT), do Piauí, presidente do Fórum de Governadores do Nordeste. “Nossa posição é manter o princípio constitucional do poder do eleito na escolha da equipe para as áreas executivas e a segurança pública é uma delas.”

Questionados pelo Estadão, os dois únicos governadores originários das carreiras envolvidas, Carlos Moisés (PSL), de Santa Catarina, coronel dos Bombeiros, e Marcos Rocha (PSL), de Rondônia, coronel da PM, não quiseram se manifestar.

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