terça, 04 de agosto de 2020 - 02:02:43 AM
Lucio Jaques
Reana Seguros
PUBLICADA EM 30 de julho de 2020 - 8:06 PM

Moisés diz que impeachment não tem base jurídica e personifica Júlio Garcia como adversário

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O governador Carlos Moisés (PSL) rompeu o silêncio e mirou o presidente da Assembleia Legislativa, Júlio Garcia (PSD), ao receber a notificação oficial da abertura do processo de impeachment contra ele e a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido). Em fala divulgada nas redes sociais, ele diz que o pedido foi feito “sem fundamento jurídico” e em “momento inadequado” por causa da pandemia do coronavírus.

Moisés diz respeitar a Alesc e todos os deputados estaduais, para em seguida ressaltar que lamenta “a decisão do presidente Júlio Garcia de recepcionar esse processo em um momento tão inadequado, em meio à pandemia, e sem um fundamento jurídico”.Não há participação do governador e da vice-governadora nesse processo. Isso já é atestado pelos órgãos de controle, o Ministério Público e o Tribunal de Contas – disse Moisés.

da Alesc, o documento que o notificou sobre a abertura oficial do processo ocorrida na manhã desta quinta-feira. Júlio Garcia aceitou o pedido, como havia antecipado que faria na última quarta-feira, quando leu em plenário o parecer da Procuradoria da Alesc que deu aval jurídico ao prosseguimento da tramitação do pedido apresentado pelo defensor público Ralf Zimmer Junior.

Nesse meio tempo, a defesa do governador e também da vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) enviaram petições à Alesc questionando motivações e o rito do impeachment, respectivamente. Ambas foram descartadas pelo presidente da Alesc.

A fala de Moisés evidencia a estratégia de colar em Júlio Garcia a iniciativa do impeachment. A relação entre os chefes dos poderes é tensa desde o início do mandato, mas houve tentativas de aproximação por parte do governador durante a pandemia. O presidente da Alesc chegou a afirmar que não via motivos para o impeachment, embora ressaltasse que daria tratamento eminentemente jurídico aos pedidos que tramitavam no parlamento.

O pedido de impeachment tem como base o pagamento realizado a partir do final do ano passado da chamada “verba de equivalência” ao procuradores do Estado para que tivessem os salários equiparados aos dos procuradores da Alesc. A decisão está suspensa por medida do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que considerou irregular a medida, embora não responsabilize Moisés e Daniela Reinher pelo ato.

Leia o que disse Moisés:

“Eu respeito a Alesc e todos os deputados. Lamento a decisão do presidente Júlio Garcia de recepcionar esse processo em um momento tão inadequado, em meio à pandemia, e sem um fundamento jurídico. Não há participação do governador e da vice-governadora nesse processo. Isso já é atestado pelos órgãos de controle, o Ministério Público e o Tribunal de Contas. Vou continuar trabalhando por Santa Catarina, especialmente no enfrentamento à pandemia, que é o nosso foco hoje. Vamos cuidar da economia, dos catarinenses e de todos que vivem aqui”, disse o governador após receber a documentação.” NSC

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