domingo, 21 de abril de 2019 - 01:43:51 PM
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Lucio Jaques
Andrioli Projetos
PUBLICADA EM 12 de abril de 2019 - 10:00 PM

Presidente da Câmara de Chapecó Arestide Fidelis é condenado a oito anos de prisão

Reana Seguros

 

Na noite desta sexta-feira (12), no Fórum de Chapecó aconteceu o julgamento do presidente da Câmara de Vereadores de Chapecó, Arestide Fidélis. O júri foi presidido pelo juiz da 1ª Vara Criminal da comarca de Chapecó, Jeferson Vieira. O vereador foi condenado a oitos anos e seis meses de prisão, por tentativa de homicídios e embriaguez ao volante.

Foram mais de 12 horas de oitivas e debates. Vinte testemunhas foram ouvidas, quatro delas em júri. A acusação pediu para falar de novo e a defesa teve mais tempo para resposta. Tanto trabalho foi necessário para dar informações suficientes para os sete jurados – duas mulheres e cinco homens – que foram sorteados minutos antes do início do julgamento. O conselho de sentença considerou o réu culpado. O vereador foi condenado a oito anos de prisão em regime fechado pelas sete tentativas de homicídio e seis meses em regime aberto por embriaguez ao volante. Ainda foi negado o direito de recorrer em liberdade.

Sendo assim, em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) – Habeas Corpus n. 118.770/SP – que permite a prisão imediata do réu, ainda no Tribunal do Júri, Arestide Fidélis foi levado para o Presídio Regional de Chapecó. O vereador cumprirá a pena em cela especial por exercer cargo público, conforme prevê legislação.

Habeas corpus

Em março, os advogados de defesa encaminharam pedido de habeas corpus para o Superior Tribunal de Justiça, em Brasília/DF. A defesa questionou o texto da sentença de pronúncia que é quando o juiz responsável pelo caso aceita ou rejeita a denúncia

apresentada para julgamento. Os advogados argumentaram “excesso de linguagem”, uma expressão utilizada para definir a redação como tendenciosa.

Se o pedido fosse aceito, o processo retornaria para a fase de apresentação de denúncia. Assim, seria necessário, pelo menos, mais um ano para chegar a uma nova data para o júri. A pauta foi votada na tarde de quinta-feira, 11, e publicada durante o julgamento na tarde de sexta-feira, 12. Por unanimidade, a 5ª Turma de Recursos do STJ rejeitou o pedido.

CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPECÓ

NOTA À IMPRENSA

Em virtude da decisão da 1ª Vara Criminal da Comarca de Chapecó, informo que, conforme determina a Lei Orgânica Municipal, em seu artigo 28, § 4º, o vereador Arestide Fidelis, privado de sua liberdade em decorrência de processo em curso, será considerado licenciado pelo período que perdurar a privação de liberdade, com a consequente suspensão do pagamento de seu subsídio.

Ainda, será convocado seu suplente nos termos do artigo 94 do Regimento Interno e do artigo 39 da Lei Orgânica Municipal. A presidência da Câmara será ocupada pelo vice-presidente, vereador Ildo Adão Antonini.

Mareli Panizzi

Secretária-Geral Câmara Municipal de Chapecó

Cartão Sipag

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