sábado, 21 de abril de 2018 - 06:49:11 AM
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Lucio Jaques
Cartão Sipag
PUBLICADA EM 13 de abril de 2018 - 6:23 PM

Projeto proíbe nomeação de parentes de vereadores na prefeitura de Chapecó

Reana Seguros

Através de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, o vereador Cleiton Fossá (MDB) quer instaurar em Chapecó regras de moralização na gestão pública. A campanha “Basta! Temos que mudar – Cargo público é pra gente competente, não parente” prevê três medidas: proibição de nomeação de parentes de vereadores na prefeitura; proibição de pessoas não qualificadas exercerem cargo comissionado; e proibição de vereador assumir cargo na prefeitura.

Conforme Fossá, este Projeto de Lei de Iniciativa Popular propõe modificações profundas na Lei Orgânica Municipal, todas com o objetivo de tornar a administração pública mais íntegra e moral. Ele explica que essas medidas visam, de forma mais eficiente, combater e prevenir a utilização da máquina pública para benefícios pessoais de agentes políticos. Ainda, o objetivo é acabar com as trocas de favores entre figuras públicas de poderes distintos, no caso, Executivo e Legislativo.

Fossá salienta que as três medidas se complementam, uma vez que impede que os cargos comissionados sirvam como moeda de troca em busca de apoio político na Câmara de Vereadores; mantém o eleito na esfera de Poder para a qual a população o elegeu; e disciplina a verdadeira função dos comissionados, que é de direção, chefia ou assessoramento. “Havendo qualquer dependência entre os Poderes, toda a estrutura independente e harmônica acaba”, explica ele.

“Infelizmente, entra governo, sai governo, e a história é a mesma. A fim de assegurar a maioria nos parlamentos, negociam cargos de confiança com o propósito de garantir a governabilidade, ou seja, esquecem que foram eleitos para legislarem em favor da população e votam pela manutenção de seus cargos”, complementa.

Para Fossá, os cargos comissionados são importantes para a gestão pública, por isso, precisam ser qualificados tecnicamente e não ser meramente cabide de emprego.

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