quarta, 27 de março de 2019 - 12:15:15 AM
Lucio Jaques
Andrioli Projetos
PUBLICADA EM 14 de março de 2019 - 8:00 AM

Reforma da Previdência será tema de audiência pública pela Alesc

Reana Seguros

A Comissão de Trabalho e Serviço Público aprovou, na manhã desta quarta-feira (13), por unanimidade, um requerimento da deputada Luciane Carminatti (PT) para a realização de audiência pública para debater a reforma da Previdência Social, que tramita no Congresso Nacional sob a forma da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019.

Na ocasião, a presidente do colegiado, deputada Paulinha (PDT), destacou a iniciativa como necessária para levantar todos os aspectos envolvidos na PEC, como a regra de transição, e trazer o debate do tema para Santa Catarina. A data e o local da audiência ainda serão agendados.

Alteração na estrutura da Alesc
Ainda durante a reunião, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) 4/2019, de autoria da Mesa da Assembleia Legislativa, que altera a Resolução 2/2006, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal, o Plano de Carreira, os cargos, as classes de cargos, as funções de confiança e as atribuições dos servidores do Parlamento estadual.

O objetivo da proposta é criar um cargo em comissão e duas funções de confiança para as Comissões Permanentes de Defesa dos Direitos do Idoso e de Assuntos Municipais, criadas em 2018 durante a última reforma do regimento interno da Casa.

O texto também visa elevar, de 3 para 5, o nível de função de confiança da comissão permanente de Trabalho, Administração e Serviço Público,

Cartão Sipag

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