quarta, 13 de dezembro de 2017 - 01:05:18 PM
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Lucio Jaques
Sipag
Sessões Dezembro
PUBLICADA EM 05 de dezembro de 2017 - 3:06 PM

Vereadores da bancada de oposição pedem abertura de CPI da Casan em Xanxerê

Reana Seguros

A bancada de oposição, composta pelos vereadores Wilson Martins dos Santos (PSDB), Vilson Piccoli (PMDB), Nathan Moreira (DEM) e João Paulo Menegatti (PTB), apresentou o pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar pontos obscuros existentes na relação entre o município e a Companhia de Água e Saneamento de Santa Catarina (Casan).

Desde o início do ano, muitos pedidos de informações realizados pelos vereadores não foram respondidos pela estatal que tem a concessão do abastecimento de água em Xanxerê. Mas o que culminou mesmo com o pedido de abertura da “CPI da Casan”, foi o surgimento de um aditivo ao contrato que desobrigou a empresa a realizar investimentos, condicionando-os a uma possível liberação de financiamento. Investimentos estes que foram previstos na Lei 2.668/2002, que concedeu a exploração do abastecimento de água em Xanxerê, por um período de 20 anos.

“Nosso entendimento é que, sendo o investimento previsto em lei, esse aditivo seria nulo, pois só uma autorização legislativa permitiria esse tipo de situação, o que não ocorreu. A Casan se comprometeu a fazer os investimentos e alguém assumiu o risco de assinar um aditivo de contrato desobrigando-a de fazê-los. Além de considerarmos ilegal esta situação, pode ter causado um grande prejuízo ao município, pois trata-se de dinheiro público, sendo assim é bem indisponível, não podendo o administrador abrir mão do mesmo”, disse Martins.

O vereador destaca, ainda, que a CPI buscará elucidar outras questões, como a promessa de atender 100% da população xanxerense, que também não ocorreu. “Hoje, se fizermos uma pesquisa com a população xanxerense, certamente teremos a grande maioria descontente com os serviços prestados pela concessionária. A falta de investimentos sucateou a rede de abastecimento e o município sofre com os constantes rompimentos de adutoras. A empresa só retirou de Xanxerê sem fazer qualquer tipo de investimento. É uma situação que também estaremos averiguando com a CPI. Além do mais, estão tratando uma renovação de contrato com a Casan com novas promessas de investimentos, que nem sabemos se vão ser cumpridas. Basta ver o que aconteceu com o último contrato”, disse.

Para o vereador João Paulo Menegatti, a CPI será uma ótima oportunidade para investigar toda esse descaso da Casan com o município de Xanxerê. “Temos um objetivo inicial que é barrar qualquer renovação com a Casan neste momento, até que tudo seja esclarecido, mas ao mesmo tempo teremos a oportunidade de investigar toda essa situação de descaso da empresa para com o município de Xanxerê. Não fazem nenhum tipo de investimento e ainda vamos ter que dar mais 30 anos para a Casan em Xanxerê? Nós somos contra a renovação neste momento”, disse.

A legislação garante a formação da CPI sem ir à votação, trata-se da CPI das Minorias onde bastam apenas as assinaturas de pelo menos 1/3 dos parlamentares. Com as assinaturas dos quatros vereadores da bancada de oposição a CPI foi acatada pela presidência da casa.

Ainda nesta semana os vereadores devem se reunir para escolher os membros que comporão a Comissão Parlamentar de Inquérito.

Dado de Oliveira

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