segunda, 01 de junho de 2020 - 10:52:43 AM
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Lucio Jaques
Reana Seguros
PUBLICADA EM 25 de março de 2020 - 9:41 AM

Vereadores do PT propõe ações para minimizar os impactos econômicos aos trabalhadores xanxerenses

 

Na manhã desta quarta-feira (25), os vereadores Adriano De Martini e Lenoir Tiecher, estiveram reunidos com o prefeito em exercício Ivan Marques e o Secretário da Administração, Jader Danieli, para apresentar algumas propostas que poderão ajudar os trabalhadores e empresas no período de paralisação das atividades, devido ao COVID-19.

De acordo com os vereadores, estamos em um momento delicado, muito sensível e que exigem todo o cuidado possível. Desta forma, todos devem fazer a sua parte. Assim, enquanto os trabalhadores e suas famílias ficam em casa, os agentes políticos precisam tomar decisões e sugerir ações, com o máximo de responsabilidade, para minimizar os impactos.

As ações propostas pelos vereadores são:

• Prorrogação, por 90 dias, nos prazos dos pagamentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);

• Prorrogação, por 90 dias, nos prazos de pagamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) para as empresas que naõ estão funcionando por orientação ou determinação do poder público;

• Isenção do pagamento do IPTU ano base 2020 para pessoas com comprovação do Coronavírus

• A isenção para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU de que trata a Lei Complementar 2880/2005, será renovada automaticamente para o exercício de 2021 aos contribuintes que tenham 60 (sessenta) anos ou mais, e que tiveram seus pedidos de isenção deferidos nos exercícios de 2019 a 2020;

• Prorrogação, por 90 dias, da validade das certidões de regularidade fiscal emitidas pelo Município de Xanxerê;

• Suspensão, por 30 dias, dos prazos fixados para protocolos perante a Junta de Recursos Administrativos e Tributários;

• Suspensão, por 90 dias, da inscrição em dívida ativa de débitos municipais;

• Suspensão, por 90 dias, do ajuizamento de ações de origens tributárias e não tributárias;

• Suspensão, por 90 dias, das ações para encaminhamento dos protestos de dívidas de origem tributárias e não tributárias.

•Suspensão, por 90 dias, da cobrança administrativa e responsabilização de contribuintes por dívidas de origem tributária e não tributária.

Tais ações visam garantir uma folga financeira, diante do replanejamento que todas as famílias e empresas precisarão passar.

– Mesmo em quarentena, nosso papel de representantes da população continua. É hora de todos fazermos nossa parte, os trabalhadores e trabalhadoras que estão em casa, protegendo a si mesmos e toda a comunidade xanxerense, não podem pagar sozinhos todo o ônus que esse período vai gerar. Estamos atentos e estudando várias possibilidades que outros municípios já vem tomando e que podem ajudar a população – comenta Adrianinho.

As propostas foram entregues e debatidas com os membros do Executivo, que estudarão a melhor forma e a viabilidade de aplicação.

Cartão Sipag

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